Questões OAB de Direito Administrativo - Órgãos Públicos

Q213691

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase |

Q213691 Direito Administrativo

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.

suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.

não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.

não possuem cargos nem funções.

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Q197090

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197090 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública federal.

Todas as entidades que compõem a administração pública indireta dispõem de personalidade jurídica de direito público, vinculando-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

As autarquias destinam-se à execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

As sociedades de economia mista têm patrimônio próprio e capital exclusivo da União, destinando-se à exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.

Os órgãos que compõem a estrutura da Presidência da República, apesar de serem dotados de personalidade jurídica, estão submetidos à supervisão direta do ministro- chefe da Casa Civil.

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Q197086

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197086 Direito Administrativo

Texto associado

O trecho acima se refere ao conceito de

função pública.

órgão público.

pessoa de direito público.

agente público.

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Q171333

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171333 Direito Administrativo

No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.

As empresas públicas, cujos funcionários são regidos pelo regime dos servidores públicos da União, são criadas por meio de decreto do presidente da República.

Os órgãos públicos não são dotados de personalidade jurídica própria.

A Caixa Econômica Federal é pessoa jurídica de direito público interno.

O Banco do Brasil S.A., na qualidade de sociedade de economia mista controlada pela União, goza de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

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