Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 em Direito Ambiental para OAB

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Princípios e objetivos da PNMA - Parte 1
Autor: Rodrigo Mesquita
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Princípios e objetivos da PNMA - Parte 2
Autor: Rodrigo Mesquita
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Princípios e objetivos da PNMA - Parte 3
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Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e outros órgãos - Parte 1
Autor: Rodrigo Mesquita
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Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e outros órgãos - Parte 2
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