Questões OAB de Direito Constitucional - Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207325
Direito Constitucional
O Presidente da República Federativa do Brasil, após ouvir os
Conselhos da República e de Defesa Nacional, decretou estado de
defesa em parte da Região Centro-Oeste do país, que fora atingida
por calamidade natural de grandes proporções.
O Congresso Nacional, 12 horas após a veiculação do decreto
presidencial, tomou ciência da justificativa que levou o Presidente
a decretar o estado de defesa.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca |
Q455016
Direito Constitucional
O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos. Assinale a opção que elenca corretamente esses órgãos e suas atribuições constitucionalmente definidas.