Questões OAB de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Página 5

Q156894

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156894 Direito Constitucional

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.

Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.

O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.

Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem.

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Q155437

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155437 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre

o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista.

as formas de participação do usuário na administração pública.

finanças públicas.

contratação por tempo determinado na administração pública.

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