Questões OAB de Direito do Consumidor - Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase |
Q1003668
Direito do Consumidor
Em virtude do rompimento de uma represa, o Ministério
Público do Estado do Acre ajuizou ação em face da empresa
responsável pela sua construção, buscando a condenação
pelos danos materiais e morais sofridos pelos habitantes da
região atingida pelo incidente. O pedido foi julgado
procedente, tendo sido fixada a responsabilidade da ré
pelos danos causados, mas sem a especificação dos valores
indenizatórios. Em virtude dos fatos narrados, Ana Clara
teve sua casa destruída, de modo que possui interesse em
buscar a indenização pelos prejuízos sofridos. Na qualidade
de advogado(a) de Ana Clara, assinale a orientação correta
a ser dada à sua cliente.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |
Q490856
Direito do Consumidor
As negociações mercantis adotaram uma nova ordem quando o Código de Defesa do Consumidor foi implementado no sistema jurídico nacional. A norma visa a frágil econômica e tecnicamente de práticas abusivas conferindo-lhe a tutela do Art. 4º, I, do CDC, que consagra a presunção de vulnerabilidade absoluta geral inerente a todos os consumidores. Essa nova ordem ainda conferiu especial atenção à Convenção Coletiva adotada em outros ramos do Direito, passando também a constituir forma de equacionamento de conflitos nas relações de consumo antes mesmo da judicialização das questões, ou mesmo se antecipando à instalação dos litígios.
A respeito da Convenção Coletiva de Consumo, prevista no microssistema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
A respeito da Convenção Coletiva de Consumo, prevista no microssistema do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156903
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta a respeito da disciplina normativa da defesa, em juízo, do consumidor.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129303
Direito do Consumidor
Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será: