Questões OAB de Direito do Trabalho - Intervalos Inter e Intrajornada

O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.

O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.

Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.

Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.

A ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.

O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.

O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo.

Mediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.