Direito Internacional Privado para OAB

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1. Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência

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2. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio

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3. Elementos de conexão

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4. Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro

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5. Direito Civil Internacional

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6. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

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7. Direito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista, capacidade para contratar, forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho

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8. Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional

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9. Direito Processual Internacional

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10. Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras

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