Questões OAB de Direito Penal - Modalidades das Penas Restritivas de Direito

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Q197126
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197126 Direito Penal
Entre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, não está incluída

Alternativas
Q171823
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características , Substituição - Concessão. ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q171823 Direito Penal
Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q156967
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Concessão. ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156967 Direito Penal
Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
Alternativas
Q156961
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156961 Direito Penal
No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1834977
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXIII - Primeira Fase |
Q1834977 Direito Penal

Vitor foi condenado pela prática de um crime de lesão corporal leve no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicada pena privativa de liberdade de três meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, já que era primário e de bons antecedentes.


Considerando a natureza do delito, o juiz deixou de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e não aplicou qualquer outro dispositivo legal que impedisse o recolhimento do autor ao cárcere.


No momento da apelação, a defesa técnica de Vitor, de acordo com a legislação brasileira,

Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: B
14: B
15: A
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