Questões OAB de Direito Penal - Penas privativas de liberdade
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Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta.
A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.