Questões OAB de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foram encontradas 137 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758561
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado Mandado de Segurança individual, contra ato de um
dos Ministros de Estado, o Superior Tribunal de Justiça, em sua
competência constitucional originária, denegou a segurança na
primeira e única instância de jurisdição.
Diante do julgamento desse caso concreto, assinale a opção que apresenta a hipótese de cabimento para o Recurso Ordinário Constitucional dirigido ao STF.
Diante do julgamento desse caso concreto, assinale a opção que apresenta a hipótese de cabimento para o Recurso Ordinário Constitucional dirigido ao STF.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758560
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do
Estado do Rio de Janeiro, em ação ajuizada por Jorge, servidor
público, condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de
verbas remuneratórias atrasadas que não haviam sido pagas pelo
ente municipal.
Após o trânsito em julgado, Jorge deu início ao cumprimento de sentença do valor de R$ 600.000 (seiscentos mil reais), tendo o Município apresentado impugnação no prazo de 25 dias úteis após sua intimação, alegando haver excesso de execução de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na medida em que Jorge teria computado juros e correção monetária de forma equivocada ao calcular o valor exequendo.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Após o trânsito em julgado, Jorge deu início ao cumprimento de sentença do valor de R$ 600.000 (seiscentos mil reais), tendo o Município apresentado impugnação no prazo de 25 dias úteis após sua intimação, alegando haver excesso de execução de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na medida em que Jorge teria computado juros e correção monetária de forma equivocada ao calcular o valor exequendo.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758559
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Guilherme, em 13/03/2019, ajuizou ação indenizatória contra
Rodrigo, a qual tramita no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo
Horizonte, em autos físicos. Em contestação, Rodrigo defendeu,
preliminarmente, a incompetência do Poder Judiciário, pois as partes
teriam pactuado convenção de arbitragem no contrato que
fundamentava a demanda movida por Guilherme. Rodrigo, no mérito de sua defesa, requereu a improcedência do
pedido indenizatório, uma vez que teria cumprido o contrato
celebrado entre as partes. Após a apresentação de réplica, o Juízo da
5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte proferiu decisão na qual
rejeitou a preliminar arguida por Rodrigo e intimou as partes para
informar as provas que pretendiam produzir. Inconformado, Rodrigo interpôs agravo de instrumento contra a
parcela da decisão que rejeitou a preliminar de convenção de
arbitragem. No entanto, Rodrigo não cumpriu a obrigação de
comunicação ao juízo de primeiro grau da interposição do agravo no
prazo de 3 dias, deixando de apresentar a cópia da petição do agravo
de instrumento e o comprovante de sua interposição para o Juízo da
5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Para que o recurso de Rodrigo não seja conhecido com base nesse
vício formal, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada
por Guilherme.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758558
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo
ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do
aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a
parte autora.
O juiz, ao examinar os autos para prolação da sentença, verificou não
ter constado o nome do patrono da autora da publicação do
despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a
repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente.
Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758556
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Moema, Madalena e Carmen são sócias em uma sociedade
empresária administrada por Antônio Cardoso. O objeto social é a
distribuição de artigos de limpeza e asseio. Moema tem 90% do
capital, Madalena tem 9% e Carmen, 1%.
Ficando caracterizada confusão patrimonial pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para atingir os bens particulares
Ficando caracterizada confusão patrimonial pelo cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, para atingir os bens particulares