Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Capacidade ou Representação Processual

Q312339

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase |

Q312339 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.

A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

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Q129234

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129234 Direito Processual Civil - CPC 1973

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.

Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.