Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973
Foram encontradas 332 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530786
Direito Processual Civil - CPC 1973
Luan, servidor público do Estado de Minas Gerais, ajuizou ação
contra a Fazenda Pública estadual, requerendo a devolução de
verbas indevidamente descontadas em seu contracheque sob
a rubrica de “contribuição obrigatória ao plano de saúde". Na
oportunidade, demonstrou que o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) já havia, em anterior ação individual proposta
por Thales, outro servidor público estadual, reconhecido a
inconstitucionalidade da lei estadual que previa esse
desconto, e requereu, assim, a restituição das verbas não
prescritas descontadas a tal título. Devidamente ajuizada
junto à 1ª Vara de Feitos Tributários da cidade de Belo
Horizonte/MG, e após regular tramitação, o magistrado
singular acolheu a tese da ré e julgou improcedente o pedido
exordial, tendo tal decisão transitado em julgado em
01/04/2012.
Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.
Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530785
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em 21/08/2012, Felipe, empresário do ramo de restaurantes,
contratou, por R$ 20 mil, mediante pagamento à vista, os
serviços de içamento por guindaste da empresa Júnior e Júnior
Ltda., a fim de que uma grande piscina fosse levada à
cobertura de seu prédio. No contrato, restou definido que
todos os serviços deveriam ser executados até o dia
05/11/2012, vez que Felipe havia programado uma festa de
inauguração de seu mais novo empreendimento para
10/11/2012. Em 07/11/2012, sem que os serviços fossem
executados, Felipe procura seu advogado, que ajuíza uma
ação judicial.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530784
Direito Processual Civil - CPC 1973
Mário foi citado em processo de execução, em virtude do
descumprimento de obrigação consubstanciada em nota
promissória por ele emitida. Alegando excesso de execução,
por ter efetuado o pagamento parcial da dívida, Mário opôs
embargos à execução.
Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.
Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530782
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Banco Financeiro S.A. ajuizou contra Marco Antônio ação de
busca e apreensão de veículo, em razão do inadimplemento
de contrato de financiamento garantido por cláusula de
alienação fiduciária. A primeira tentativa de citação foi
infrutífera, uma vez que o réu não mais residia no endereço
constante da inicial. O Juízo, então, determinou a indicação de
novo endereço para a realização da diligência, por decisão
devidamente publicada na imprensa oficial. Considerando que
o advogado do autor se manteve inerte por prazo superior a
30 dias, o processo foi julgado extinto, sem resolução do
mérito, por abandono. Sabendo da impossibilidade de
extinção do processo por abandono sem a prévia intimação
pessoal da parte para dar regular andamento ao feito, o
advogado do autor interpôs recurso de apelação.
Assinale a opção que contém a correta natureza do vício apontado e o pedido adequado à pretensão recursal.
Assinale a opção que contém a correta natureza do vício apontado e o pedido adequado à pretensão recursal.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530781
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de
Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na
condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante
durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais
decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia “x". A
legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de
defesa.
Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.
Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.