As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.
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Resposta:
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Alan ajuizou medida cautelar preparatória em face de
Roberta, obtendo deferimento de pedido liminar para
indisponibilizar a venda de veículos de propriedade da ré. De
posse da decisão liminar, Alan protocolizou ofício junto ao
órgão competente em 30 de janeiro, tendo a liminar sido
efetivada em 10 de fevereiro, ou seja, quatro dias antes da
citação de Roberta. As datas citadas eram dias úteis.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.