Questões OAB de Direito Processual do Trabalho - Ações especiais no processo trabalhista - Página 7

Q201208

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201208 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.

É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.

Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.

Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.

Q455075

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca |

Q455075 Direito Processual do Trabalho

Pedro trabalhou por um ano em Goiânia/GO e quatro anos em Varginha/MG. Ao ser dispensado, retornou para Goiânia, onde ajuizou ação trabalhista em face do ex-empregador. Na audiência, foi apresentada exceção de incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a remessa dos autos para o TRT/GO.

Dessa decisão, Pedro

poderá interpor agravo de instrumento, porque a remessa dos autos equivale ao trancamento da ação, dada a hipossuficiência do empregado.

oderá interpor recurso ordinário.

poderá impetrar mandado de segurança

nada poderá fazer, por se tratar de decisão interlocutória, que é irrecorrível na Justiça do Trabalho

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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