Questões OAB de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias - Página 7

Q171344

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171344 Direito Tributário

Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel.

Nessa situação hipotética, João

não poderá ser responsabilizado pelo pagamento da taxa, visto que a aquisição do imóvel ocorreu em momento posterior ao seu fato gerador.

somente será responsável pelo pagamento da taxa se essa obrigação constar do título de transmissão da propriedade.

somente será responsável pelo pagamento da taxa se, no título de transmissão da propriedade, não constar prova de seu pagamento.

será responsável pelo pagamento da taxa em qualquer hipótese, pois o crédito tributário sub-roga-se automaticamente na pessoa do adquirente do imóvel.

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Q171068

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171068 Direito Tributário

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.

poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.

não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.

poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.

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Q171067

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171067 Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.

É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.

Cabe aos municípios a instituição do IPVA.

As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.

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