Questões OAB de Direito Tributário - Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
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Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542980
Direito Tributário
A empresa Merposa S.A. cumpre regularmente as suas
obrigações fiscais, especialmente aquelas de natureza
acessória. Assim, apresentou no prazo exigido pela legislação,
em 30 de junho de 2003, a Declaração de Contribuições e
Tributos Federais informando o montante devido e recolhido
a título de imposto de renda nos três primeiros meses de
2003. Em 30 de janeiro de 2010, recebeu um auto de infração
exigindo um valor a maior do que havia declarado e recolhido.
A esse respeito, é correto afirmar que o auto de infração é
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |
Q156943
Direito Tributário
Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.
Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá
Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá