Questões OAB de Direito Tributário
Foram encontradas 243 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935678
Direito Tributário
A sociedade empresária ABC Ltda. foi criada em janeiro de 2020 e
estabelecida no município Alfa. É especializada em recauchutagem de
pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus do seu automóvel
ao estabelecimento para que esses passem por um complexo
processo de recuperação da borracha e de sua forma (raspagem,
colagem, vulcanização etc.), transformando o pneu velho e
desgastado em um pneu novo para uso do respectivo cliente em seu
automóvel.
Antes de iniciar suas atividades, ainda na fase de regularização fiscal, você é chamado(a) para emitir parecer sobre qual imposto incidirá naquela operação.
Diante desse cenário, incidirá
Antes de iniciar suas atividades, ainda na fase de regularização fiscal, você é chamado(a) para emitir parecer sobre qual imposto incidirá naquela operação.
Diante desse cenário, incidirá
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935677
Direito Tributário
O Estado Alfa concedeu por lei ordinária, observadas as regras
orçamentárias, isenção de IPVA para automóveis exclusivamente
elétricos, fundamentando que a tributação possui uma importante
função extrafiscal e objetivos ecológicos.
José é proprietário de um automóvel registrado perante o DETRAN do Estado Alfa, movido a biogás, combustível considerado inovador e não poluente, produzido a partir de resíduos orgânicos como lixo, cana, biomassa etc. e refinado em biometano para abastecer carros.
Desejando José obter para si o mesmo benefício fiscal dos carros elétricos, ele contrata você, como advogado(a), para fins de requerimento administrativo da isenção.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
José é proprietário de um automóvel registrado perante o DETRAN do Estado Alfa, movido a biogás, combustível considerado inovador e não poluente, produzido a partir de resíduos orgânicos como lixo, cana, biomassa etc. e refinado em biometano para abastecer carros.
Desejando José obter para si o mesmo benefício fiscal dos carros elétricos, ele contrata você, como advogado(a), para fins de requerimento administrativo da isenção.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935676
Direito Tributário
A sociedade empresária Comércio de Roupas ABC Ltda. deixou passar
o prazo para a interposição dos embargos à execução em ação de
execução fiscal ajuizada em agosto de 2021, relativa à cobrança de
PIS e COFINS do período de janeiro a março do ano de 2010 não
declarados nem pagos, objetos de lançamentos de ofício ocorridos
em dezembro de 2014 e não impugnados.
Sabendo que a sociedade pretende apresentar uma Exceção de Pré-Executividade visando a afastar a exigibilidade e extinguir a ação de cobrança, seu advogado, como argumento cabível para esta defesa, poderá requerer
Sabendo que a sociedade pretende apresentar uma Exceção de Pré-Executividade visando a afastar a exigibilidade e extinguir a ação de cobrança, seu advogado, como argumento cabível para esta defesa, poderá requerer
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935675
Direito Tributário
A empresa pública estadual XYZ S.A., com imunidade tributária que a
desonera do pagamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa
Jurídica (IRPJ) reconhecida desde o ano de 2020 por decisão do
Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, deixou de cumprir
diversas obrigações acessórias relativas ao IRPJ referente ao ano-base de 2021.
Em decorrência disso, foi autuada e recebeu multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. A empresa procura você, como advogado(a), indagando sobre a validade da exigência desta penalidade pecuniária, uma vez que sua imunidade já foi reconhecida.
Diante desse cenário, sobre a autuação fiscal e a respectiva cobrança de multa, assinale a afirmativa correta.
Em decorrência disso, foi autuada e recebeu multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. A empresa procura você, como advogado(a), indagando sobre a validade da exigência desta penalidade pecuniária, uma vez que sua imunidade já foi reconhecida.
Diante desse cenário, sobre a autuação fiscal e a respectiva cobrança de multa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935674
Direito Tributário
Marcelo, servidor do Estado X, verificando sua conta bancária,
percebeu que houve a retenção a maior do imposto sobre a renda
(IRRF) incidente sobre sua remuneração. Objetivando receber a
quantia recolhida a maior de volta, Marcelo ajuizou ação de
repetição de indébito, incluindo, no polo passivo, o Estado X.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.