Questões OAB de Direito Tributário - Tributos Federais - Página 6

Q197193

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197193 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem

incidir sobre as receitas de exportação.

incidir sobre as receitas de importação.

ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada.

ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

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Q197096

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197096 Direito Tributário

O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto

sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

predial e territorial urbano.

sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.

territorial rural.

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Q197094

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197094 Direito Tributário

Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,

deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas.

deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos.

poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei.

poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.

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Q196992

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q196992 Direito Tributário

A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita

somente em lei que trate do imposto de renda.

somente em lei que estabeleça benefícios fiscais.

tanto em lei que trate de benefícios fiscais quanto em lei que trate do imposto de renda.

em qualquer lei que disponha a respeito de matéria tributária.

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Q171349

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171349 Direito Tributário

De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto

sobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade.

sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena.

sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade.

sobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.

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Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões OAB de Direito Tributário - Tributos Federais

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