Questões OAB de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
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Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta o objetivo dessa Comissão.
O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à
Em relação ao último ponto descrito, é correto dizer que a federalização contra os crimes de direitos humanos pode ocorrer apenas no seguinte caso:
Diante desse quadro, sindicatos de jornalistas de vários estados brasileiros propuseram à Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal a federalização da investigação desses crimes, porque, segundo esses sindicatos, tais crimes caracterizam graves violações de Direitos Humanos.
Para que a investigação e o julgamento de tais violações sejam federalizados é necessário que fique demonstrado que se trata de grave violação de Direitos Humanos afirmados em Tratados internacionais, dos quais o Brasil seja parte e pode, por isso mesmo, responder diante de instâncias internacionais. Além disso, é preciso que