Questões OAB de Direitos Humanos
Foram encontradas 89 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542938
Direitos Humanos
Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e
deveres dos presos, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530750
Direitos Humanos
Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os
Refugiados), o Brasil possuía, no fim de 2014,
6.492 refugiados de 80 nacionalidades. Como é sabido, o Brasil
ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos
Refugiados, assim como promulgou a Lei nº 9.474/97, que
define os mecanismos para a implementação dessa
Convenção.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.
Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530749
Direitos Humanos
A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho
Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |
Q490831
Direitos Humanos
A Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa em Conselho Nacional dos Direitos Humanos Conselho - CNDH. Esse Conselho poderá solicitar credenciamento junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para ser reconhecido como Instituição Nacional de Direitos Humanos. Para isso, é necessário que atenda aos Princípios de Paris, que foram sugeridos durante o Encontro Internacional das Instituições Nacionais de Direitos do Homem, em 1991, e adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993.
De acordo com os Princípios de Paris, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos devem atender a cinco características. Assinale a afirmativa que as indica.
De acordo com os Princípios de Paris, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos devem atender a cinco características. Assinale a afirmativa que as indica.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |
Q490830
Direitos Humanos
Em setembro de 2014, na cidade de São Paulo, foi inaugurado o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), que é o primeiro do país e tem como objetivo oferecer a estrutura de uma casa de passagem e auxiliar os imigrantes na adaptação à vida na capital paulista, além de dar condições para a autonomia de tais imigrantes. Do ponto de vista dos Direitos Humanos, essa situação é regulada pela Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada pela ONU em dezembro de 1990 e em vigor desde julho de 2003.
Em relação ao posicionamento do Estado brasileiro perante essa Convenção, assinale a afirmativa correta
Em relação ao posicionamento do Estado brasileiro perante essa Convenção, assinale a afirmativa correta