Questões OAB de Direitos Humanos
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Assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado, caso o Estado brasileiro não cumpra espontaneamente a sentença internacional que o obriga a pagar a indenização.
Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que
A respeito da pena de morte, o documento afirma que