Questões OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - Da Licença e do Cancelamento da Inscrição

Q2207321

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |

Q2207321 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Alex encontra-se licenciado junto à OAB. Assinale a opção que, corretamente, apresenta uma causa para o licenciamento de Alex.

O requerimento de licenciamento, independentemente de motivação, formulado por Alex.

O fato de Alex passar a sofrer de doença física incurável.

O exercício por Alex, de forma definitiva, de atividade incompatível com a advocacia.

O fato de Alex passar a sofrer de doença mental curável.

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Q2207319

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |

Q2207319 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção de auxiliar Patrícia a restabelecer o exercício da advocacia, Lucas passa a estudar a legislação que disciplina o tema.
Sobre o cancelamento da inscrição, Lucas concluiu, corretamente, que

deve ter motivo justificado, caso seja solicitada pelo profissional.

a aplicação de penalidade de exclusão impossibilita um novo pedido de inscrição.

deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente, caso decorra do exercício de atividade incompatível com a advocacia.

será restaurado o número cancelado, caso seja feito um novo pedido de inscrição.