Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência em Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para OAB

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Do Direito à Vida
Autor: Sandra Filomena Wagner Kiefer
Do Direito à Vida
Prof. Sandra Filomena Wagner Kiefer
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM). Doutoranda em Direito Público e Evolução Social (UNESA). Advogada e professora de Direito na UCAM e UFES. Membro da Comissão de defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ e membro da Comissão OAB Vai à Escola da OAB/Barra da Tijuca, RJ. Membro do Instituto dos Advogados do Brasileiros.
Direito à Habilitação e à Reabilitação
Autor: Caio Silva de Sousa
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Do Direito à Habilitação e à Reabilitação
Autor: Sandra Filomena Wagner Kiefer
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Prof. Sandra Filomena Wagner Kiefer
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM). Doutoranda em Direito Público e Evolução Social (UNESA). Advogada e professora de Direito na UCAM e UFES. Membro da Comissão de defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ e membro da Comissão OAB Vai à Escola da OAB/Barra da Tijuca, RJ. Membro do Instituto dos Advogados do Brasileiros.
Do Direito à Saúde
Autor: Sandra Filomena Wagner Kiefer
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Prof. Sandra Filomena Wagner Kiefer
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM). Doutoranda em Direito Público e Evolução Social (UNESA). Advogada e professora de Direito na UCAM e UFES. Membro da Comissão de defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RJ e membro da Comissão OAB Vai à Escola da OAB/Barra da Tijuca, RJ. Membro do Instituto dos Advogados do Brasileiros.
Do Direito à Educação - Parte 1
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Do Direito à Educação - Parte 2
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Direito à Moradia
Autor: Caio Silva de Sousa
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Direito ao Trabalho
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Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho
Autor: Caio Silva de Sousa
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Direito à Assistência Social
Autor: Caio Silva de Sousa
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