Prova CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Aplicada em 01/05/06Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Ordem dos Advogados do Brasil
Banca/Organizadora
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Cargo
Exame de Ordem
Escolaridade
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1. Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
5 questões- 1.1 Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado 1 questão
- 1.2 Das Incompatibilidades e Impedimentos 1 questão
- 1.3 Da Ética do Advogado 1 questão
- 1.4 Das Regras Deontológicas Fundamentais 1 questão
- 1.5 Da Publicidade 1 questão
- 1.6 Das Infrações e Sanções Disciplinares 1 questão
- 1.7 Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos 1 questão
- 1.8 Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados 1 questão
- 2.1 Teoria da Constituição 2 questões
- 2.2 História Constitucional Brasileira 1 questão
- 2.3 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 2.4 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 2.5 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 2.6 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 2.7 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 2.8 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 2.9 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 2.10 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 2.11 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 2.12 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 2.13 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 2.14 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 2.15 Ordem Social 1 questão
- 3.1 Tutela Antecipada 1 questão
- 3.2 Procedimento ordinário 1 questão
- 3.3 Da ação 1 questão
- 3.4 Condições da ação 1 questão
- 3.5 Processo de execução 1 questão
- 3.6 Procedimentos Especiais 2 questões
- 3.7 Competência no CPC 1973 1 questão
- 3.8 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1 questão
- 3.9 Ação Rescisória 1 questão
- 3.10 Processo Cautelar 1 questão
- 3.11 Da Intervenção de terceiros 1 questão
- 3.12 Recursos 1 questão
- 4.1 Direito de Família 3 questões
- 4.2 Obrigação Alimentar no Direito Civil 1 questão
- 4.3 Direito das Obrigações 1 questão
- 4.4 Contratos em Espécie 2 questões
- 4.5 Contratos em Geral 1 questão
- 4.6 Direito das Sucessões 1 questão
- 4.7 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 4.8 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 4.9 Propriedade 1 questão
- 4.10 Responsabilidade civil 1 questão
- 4.11 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 4.12 Parte Geral 1 questão
- 4.13 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
- 5.1 Legislação Penal Especial 4 questões
- 5.2 Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 1 questão
- 5.3 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 1 questão
- 5.4 Crimes contra a honra 1 questão
- 5.5 Noções Gerais de Crimes Contra a Honra 1 questão
- 5.6 Calúnia 1 questão
- 5.7 Difamação 1 questão
- 5.8 Injúria 1 questão
- 5.9 Crimes contra a vida 2 questões
- 5.10 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 5.11 Corrupção ativa 1 questão
- 5.12 Denunciação caluniosa 1 questão
- 5.13 Favorecimento pessoal 1 questão
- 5.14 Medida de segurança 1 questão
- 5.15 Conceito de Medida de Segurança 1 questão
- 5.16 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 2 questões
- 5.17 Tipicidade 1 questão
- 5.18 Tipo Penal Doloso 1 questão
- 5.19 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 5.20 Estelionato 1 questão
- 5.21 Crimes contra a dignidade sexual 1 questão
- 5.22 Estupro 1 questão
- 5.23 Peculato 1 questão
- 5.24 Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 1 questão
- 5.25 Homicídio 1 questão
- 7.1 Princípios fundamentais do direito processual penal 2 questões
- 7.2 Devido processo legal 1 questão
- 7.3 Contraditório 2 questões
- 7.4 Inquérito Policial 2 questões
- 7.5 Ação Penal 2 questões
- 7.6 Inquérito Policial - Características 2 questões
- 7.7 Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies 1 questão
- 7.8 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 1 questão
- 7.9 Habeas Corpus no Processo Penal 1 questão
- 7.10 Meios Autônomos de Impugnação 1 questão
- 7.11 Notícia-crime e instauração 1 questão
- 7.12 Ação Penal - Noções Gerais 1 questão
- 7.13 Nulidades no Processo Penal 3 questões
- 7.14 Recursos Criminais 1 questão
- 7.15 Atos processuais defeituosos e invalidade 2 questões
- 7.16 Princípios referentes às nulidades 1 questão
- 7.17 Apelação no Processo Penal 1 questão
- 7.18 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 1 questão
- 7.19 Acusado 1 questão
- 7.20 Defensor 1 questão
- 7.21 Espécies de nulidades 1 questão
- 7.22 Das Questões e Processos Incidentes 1 questão
- 7.23 Questões prejudiciais 1 questão
- 7.24 Competência no Processo Penal 1 questão
- 7.25 Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função 1 questão
- 7.26 Causas de modificação da competência: conexão e continência 1 questão
- 8.1 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 1 questão
- 8.2 Das relações laborais 2 questões
- 8.3 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 8.4 Aviso prévio 2 questões
- 8.5 Cessação do contrato de emprego 2 questões
- 8.6 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 8.7 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 8.8 Remuneração e salário 1 questão
- 8.9 Trabalho noturno 1 questão
- 8.10 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 8.11 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 2 questões
- 8.12 Trabalho da mulher 1 questão
- 8.13 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho 1 questão
- 10.1 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 10.2 Inexigibilidade de licitação 1 questão
- 10.3 Contratos Administrativos 3 questões
- 10.4 Conceito e Características 1 questão
- 10.5 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 10.6 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 10.7 Atos administrativos 2 questões
- 10.8 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 10.9 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 10.10 Bens Públicos na Administração Pública 2 questões
- 10.11 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 10.12 Bens públicos em espécie 1 questão
- 10.13 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 10.14 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 11.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 11.2 Princípio da Legalidade 1 questão
- 11.3 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 11.4 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 11.5 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 11.6 Imunidade Recíproca 1 questão
- 11.7 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 11.8 Imposto 1 questão
- 11.9 Taxa e Tarifas 1 questão
- 11.10 Contribuição de Melhoria 1 questão
- 11.11 Competência Tributária 1 questão
- 11.12 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 11.13 Repartição das Receitas Tributárias 1 questão
- 11.14 Obrigação Tributária 2 questões
- 11.15 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 2 questões
- 11.16 Substituição Tributária 1 questão
- 11.17 Lançamento Tributário 1 questão
- 11.18 Tributos Federais 2 questões
- 11.19 IRPF e IRPJ 2 questões
- 11.20 Tributos Municipais 1 questão
- 11.21 ISSQN 1 questão
- 11.22 Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário 1 questão
- 11.23 Administração Tributária 1 questão
- 11.24 Impostos Estaduais 1 questão
- 11.25 ICMS 1 questão
- 12.1 Empresário 1 questão
- 12.2 Teoria Geral do Direito Empresarial 1 questão
- 12.3 Direito da Propriedade Industrial 1 questão
- 12.4 Bens tutelados 1 questão
- 12.5 Requisitos para registro e patente 1 questão
- 12.6 Títulos de Crédito 1 questão
- 12.7 Títulos em espécie 1 questão
- 12.8 Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 12.9 Recuperação Judicial 1 questão