Questões da OAB 2008 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197094
Direito Tributário
Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197096
Direito Tributário
O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto