Questões OAB 2008 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

Q318820

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318820 Direito Tributário

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.

Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares.

Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território.

Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes.

As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.

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Q318824

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318824 Direito Tributário

O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não incide sobre

a importação de produtos industrializados.

a arrematação de produtos industrializados apreendidos e levados a leilão.

o retorno de mercadoria industrializada anteriormente exportada, independentemente do motivo do retorno.

a exportação de produtos industrializados.

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