Questões OAB 2010 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

Q171081

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171081 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere ao acordo intrajornada.

A ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.

O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.

O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo.

Mediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.

Q171082

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171082 Direito do Trabalho

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.

A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.

As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

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