Questões OAB 2010 para Exame de Ordem Unificado, I - Primeira Fase

Q156907

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156907 Direito Civil

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.

A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.

O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.

É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.

Q156913

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156913 Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.

Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos.

O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.

Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.

Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos.

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