Questões da OAB 2011 para Exame de Ordem Unificado, III - Primeira Fase
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Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |
Q155473
Direito Processual Penal
Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei.
A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que
A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que