Questões da OAB 2012 para Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação
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Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542939
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre a questão do respeito ao
direito à vida segundo o Pacto de São José da Costa Rica e a
CRFB.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542940
Direitos Humanos
O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção
Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao
Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido
pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violação