Questões da OAB 2015 para Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530763 Direito Ambiental
O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as competências ambientais distribuídas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |
Q530764 Direito Ambiental
Determinado Município, por intermédio de lei que contemplou questões como potencial construtivo, zoneamento de bairros e complexos esportivos, reduziu os limites de uma determinada Unidade de Conservação.


Considerando o caso hipotético em tela, assinale a opção que se harmoniza com a legislação ambiental. 

Alternativas
Respostas
1: A
2: D