Questões da OAB 2015 para Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583058
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Alan ajuizou medida cautelar preparatória em face de
Roberta, obtendo deferimento de pedido liminar para
indisponibilizar a venda de veículos de propriedade da ré. De
posse da decisão liminar, Alan protocolizou ofício junto ao
órgão competente em 30 de janeiro, tendo a liminar sido
efetivada em 10 de fevereiro, ou seja, quatro dias antes da
citação de Roberta. As datas citadas eram dias úteis.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583059
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Henrique fora condenado pelo juízo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital do Rio de Janeiro ao pagamento de
indenização por danos morais causados a Marlon, no valor de
R$ 100.000,00, tendo tal decisão transitada em julgado. Na
fase de cumprimento de sentença, não houve o pagamento
voluntário da quantia, nem foram encontrados bens no foro
da causa, razão pela qual procedeu-se à avaliação e penhora
de imóvel de veraneio de Henrique, situado no Guarujá/SP,
mediante carta precatória. O Oficial de Justiça, mesmo
certificando em seu laudo não possuir o conhecimento
especializado necessário para o ato, avaliou o imóvel em
R$ 150.000,00.
Nesse caso, a impugnação ao cumprimento de sentença que
verse unicamente o vício de avaliação
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583060
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem
carência junto à operadora Saúde 100%, em 19 de outubro de
2012. Seis meses depois, precisou se submeter a uma cirurgia
na coluna, mas o plano se negou a cobri-la, sob alegação de
que tal procedimento não estava previsto em contrato.
Inconformado, X ajuizou ação visando ao cumprimento
forçado da obrigação, demanda essa distribuída perante a 10ª
Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, de titularidade do
magistrado Y. Após regular tramitação, o pedido autoral foi
julgado procedente, tendo em sentença sido fixado o prazo de
10 dias para a efetivação da cirurgia, sob pena de multa de
R$ 1.000,00 por dia de atraso. Três meses depois do trânsito
em julgado, e ainda não tendo sido cumprida a obrigação, X
requereu a majoração da multa diária, pedido este indeferido
pelo juiz Y, sob alegação de estar impedido de atuar por força
da coisa julgada material.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583061
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Márcia trafegava regularmente a 40 km/h em uma rua da
cidade de Salvador/BA quando seu carro foi abalroado pelo
veículo de Tânia que, ao atender a uma ligação do telefone
celular enquanto dirigia, perdeu a direção e invadiu a pista
contrária de rolamento, causando o acidente.
Acalmados os ânimos, as partes não chegaram a um acordo,
pelo que Márcia ajuizou, perante a 2ª Vara Cível de
Salvador/BA, uma ação de reparação de danos materiais,
danos morais e lucros cessantes contra Tânia, que, após ser
regularmente citada, contestou todos os pedidos autorais,
alegando não ter dado causa ao acidente.
Em sentença, após o tramitar processual em que foram
cumpridas todas as exigências procedimentais, o magistrado
julga procedentes os pedidos de danos materiais e de danos
morais, rejeitando, porém, o de pedido de lucros cessantes,
por entender inexistirem provas desse dano alegado, tendo tal
sentença transitada em julgado em 19/10/2012.
Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase |
Q583062
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Dominique, cidadão francês, foi parte em procedimento
arbitral que teve como sede uma câmara localizada em Paris,
na França, tendo este também sido o local onde a sentença foi
proferida. Ele obteve êxito em sua pretensão, que foi julgada
conforme a legislação francesa, e, agora, deseja receber da
parte sucumbente os valores a que faz jus. A parte devedora é
brasileira e possui patrimônio no Brasil, sendo a condenação
de natureza cível. Ele procura você para, como advogado(a),
orientá-lo.
Assinale a opção que indica o procedimento que Dominique
deve adotar.