Questões da OAB 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920989
Direito Tributário
João, empresário, inconformado com a notificação de que a
Administração Pública Fazendária teria acesso às informações
de sua movimentação bancária para instruir processo
administrativo fiscal, decidiu procurar o Escritório Alfa de
advocacia para uma consulta a respeito do caso. João busca
saber se a medida configura quebra de sigilo fiscal e se o
procedimento da Administração Pública está correto.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica a orientação a ser dada pelo Escritório Alfa, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do acesso a dados bancários sigilosos pela Administração Pública Fazendária.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica a orientação a ser dada pelo Escritório Alfa, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do acesso a dados bancários sigilosos pela Administração Pública Fazendária.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920990
Direito Tributário
Em março de 2016, o Município X publicou lei instituindo
novos critérios de apuração e ampliando os poderes de
investigação das autoridades administrativas. Com base nessa
nova orientação, em outubro do mesmo ano, o fisco municipal
verificou a ausência de declaração e recolhimento de valores
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
devidos pela pessoa jurídica Y, referentes ao ano-calendário
2014; diante dessa constatação, lavrou auto de infração para
cobrança dos valores inadimplidos.
No que tange à possibilidade de aplicação da nova legislação ao presente caso, assinale a afirmativa correta.
No que tange à possibilidade de aplicação da nova legislação ao presente caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920991
Direito Tributário
Em execução fiscal ajuizada pela União, a contribuinte ABC
ofereceu seguro-garantia para garantir a execução,
correspondente ao valor da dívida, acrescido de juros, multa
de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa. Por
meio de publicação no órgão oficial, a União foi instada a se
manifestar quanto à garantia oferecida pela executada,
deixando de se manifestar no prazo que lhe foi assinalado.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920992
Direito Tributário
Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no
Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território
e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o
pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte,
recebeu também uma guia do município em que mora.
Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920993
Direito Tributário
José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um
processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo,
bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à
reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o
serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não
encontram lixo a ser recolhido. José, então, se insurge contra a
cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de
imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a
cobrança em relação a ele é indevida.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.