Questões da OAB 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo
Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes
vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais,
armazenadas no computador de um artista inglês.
O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de
cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam
nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para
comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo,
manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida,
para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara
da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma
assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência,
com a assistência do defensor público e na presença do
Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e
não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará,
há cinco anos.
Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a
filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do poder familiar,
determinando que Juliana vá para a guarda provisória de
família habilitada para adoção no cadastro nacional.
Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado,
arrependida, afirmando que gostaria de criar a filha.
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?