Questões da OAB 2019 para Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase |
Q1003630 Direito Constitucional

O diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como motivo para tal ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica.


A partir da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Respostas
1: C