Questões da OAB 2019 para Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase |
Q1041003 Direito Processual Penal

O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.


Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

Alternativas
Respostas
1: A