Questões da OAB 2020 para Exame de Ordem Unificado XXXI - Primeira Fase

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Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2020 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXI - Primeira Fase |
Q1131612 Direito Processual Penal

Durante longa investigação, o Ministério Público identificou que determinado senador seria autor de um crime de concussão no exercício do mandato, que teria sido praticado após sua diplomação. Com o indiciamento, o senador foi intimado a, se fosse de sua vontade, prestar esclarecimentos sobre os fatos no procedimento investigatório. Preocupado com as consequências, o senador procurou seu advogado para esclarecimentos.


Considerando apenas as informações narradas e com base nas previsões constitucionais, o advogado deverá esclarecer que

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1: D