Questões da OAB 2021 para Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758583
Direito Processual do Trabalho
A sociedade empresária de transportes Mundo Pequeno Ltda. foi
condenada ao pagamento de horas extras e diferença salarial na ação
movida por Mauro Duarte, seu ex-empregado.
Após o trânsito em julgado e apuração do valor devido, a executada foi citada para efetuar o pagamento de R$ 120.000,00. Ocorre que a sociedade empresária pretende apresentar embargos à execução, pois entende que o valor homologado é superior ao devido, mas não tem o dinheiro disponível para depositar nos autos.
Sobre o caso relatado, de acordo com o que está previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
Após o trânsito em julgado e apuração do valor devido, a executada foi citada para efetuar o pagamento de R$ 120.000,00. Ocorre que a sociedade empresária pretende apresentar embargos à execução, pois entende que o valor homologado é superior ao devido, mas não tem o dinheiro disponível para depositar nos autos.
Sobre o caso relatado, de acordo com o que está previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758584
Direito Processual do Trabalho
Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o
pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor
de R$ 1.300,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade
empresária alegou, em defesa, a quitação regular de tal verba, mas
não fez prova documental ou testemunhal desse fato. Em razão
disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido
sentença líquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária,
passou a ser de R$ 1.345,00.
Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758585
Direito Processual do Trabalho
Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do
Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta
irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema
e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua
credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.
Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.
Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.
Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758586
Direito Processual do Trabalho
No decorrer de uma execução trabalhista, não se conseguiu penhorar
nenhum bem da empresa executada nem reter qualquer numerário
dela em ativos financeiros. Então, o exequente instaurou um
incidente de desconsideração de personalidade jurídica para
direcionar a execução em face de um sócio. O referido sócio foi
citado e, no prazo de 15 dias, manifestou-se contrariamente à sua
execução. Submetida a manifestação ao contraditório e não havendo outras
provas a produzir, o juiz julgou procedente o incidente e incluiu o
sócio no polo passivo da execução na condição de executado, sendo,
então, publicada essa decisão.
Considerando a situação retratada e os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação retratada e os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |
Q1758587
Direito Processual do Trabalho
Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que
atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia
mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante).
Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas
resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e contra a sociedade de economia mista federal,
requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora
dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$
17.000,00.
Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.