Questões da OAB
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Assinale a opção que, conforme a lei mencionada, define a condição jurídica do refugiado no Brasil.
A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.
Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X", após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa em direção à delegacia, desapareceu. Há um amplo debate em torno do caso e, dentre outros aspectos, discute-se se seria esse caso uma hipótese de desaparecimento forçado.
Sabendo que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinale a afirmativa correta.
Quanto ao meio proposto tanto pelo Protocolo quanto pela Lei para alcançar a finalidade almejada, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que contém a tese majoritária que fundamentou a decisão do STF.