Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso
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No decorrer do exercício de 2020, o orçamento inicial do Governo do Estado do Pará apresentou alterações, através da ; abertura de créditos adicionais, modificando o valor da despesa autorizada de R$ 27.919.755.622,00 para R$ 34.048.437. 572,43.
(Portal da Transparência do Estado do Pará, 2021).
Analise às afirmações a seguir sobre adicionais nos termos da Lei n.º 4.320/64 e alterações:
I- São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II- A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
III- O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
Após análise das afirmativas, assinale a alternativa correta.
As técnicas de elaboração dos orçamentos públicos no Brasil seguem a Lei n º 4 320/1964, sendo as principais o orçamento tradicional, o orçamento base-zero e o orçamento-programa. Nesse contexto, é uma característica do orçamento-programa:
I. Despesas Correntes. II. Despesas de Capital. III. Despesas Institucionais.
Quais estão corretas?