Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO para Concurso
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Com relação ao termo de execução descentralizada (TED) entre órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o item subsequente.
Para a celebração de TED, é necessário elaborar um plano de
trabalho que contenha a descrição do objeto.
Julgue o item que se segue a respeito do termo de execução descentralizada (TED).
Na hipótese de uma pesquisa que tenha por objeto a
colaboração científica para descoberta de novos campos de
exploração de petróleo, o CNPq poderá celebrar um TED
com a empresa Petrobras, visando à descentralização de
créditos orçamentários registrados no orçamento de
investimento da LOA.
Julgue o item que se segue a respeito do termo de execução descentralizada (TED).
O CNPq, ao celebrar um TED com determinada entidade da
administração pública federal, deverá instruir os autos com
um conjunto de documentos, sendo opcional a inclusão do
plano de trabalho.
I. A descentralização externa é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos e a descentralização interna é aquela realizada no âmbito de um mesmo órgão.
II. A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal ocorre por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED).
III. Uma das finalidades da descentralização de créditos orçamentários é a execução de atividades específicas pela unidade descentralizadora em benefício da unidade descentralizada.
Está correto o que se afirma em
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização orçamentária a outro ente da
Federação é efetuada como uma transferência
voluntária, seguindo os estágios da despesa
na unidade descentralizadora do crédito e
correspondente inclusão na receita e na despesa do
ente recebedor dos recursos.