Em contabilidade, a despesa é conceituada
como o consumo de um bem ou serviço, que,
direta ou indiretamente, contribui para a
geração de receitas. Ela se refere também à
redução do ativo sem correspondente redução
do passivo. A despesa pública pode ser
definida como o gasto ou o compromisso de
gasto dos recursos governamentais,
devidamente autorizados pelo poder
competente, com o objetivo de atender às
necessidades de interesse coletivo previstas na
Lei do Orçamento.
As despesas públicas são classificadas,
conforme a Lei nº 4.320, de 1964, em: Despesa
extra orçamentária; Despesa orçamentária;
Despesas de exercícios anteriores; Dedução de
receitas.
Das definições a seguir, assinale a alternativa
que define corretamente as Despesas de
exercícios anteriores.
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No dia 04/11/20x1, a Subsecretaria de Contabilidade de um ente
público municipal recebeu de uma empresa documentação
relativa à cobrança de um serviço prestado no ano anterior por
ordem do prefeito do Município. O orçamento do exercício de
20x0 consignava crédito para o tipo de serviço discriminado na
documentação, mas não foi localizado o registro do empenho
relativo à prestação desse serviço.
Considerando a legislação aplicável a essas situações, a
Subsecretaria de Contabilidade deverá:
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A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente. Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos
geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que
deveria ocorrer o recolhimento.
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O total da despesa do Poder Legislativo
Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e
excluídos os gastos com inativos, poderá ultrapassar
os seguintes percentuais, relativos ao somatório da
receita tributária e das transferências previstas no
§5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição
Federal de 1988, efetivamente realizado no exercício
anterior:
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