Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita Orçamentária para Concurso
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O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a exigência de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento
( ) Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de
execução da receita orçamentária.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária,
define a que exercício pertence determinada receita.