Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Funções do Estado na Economia para Concurso

As três funções econômicas do Estado são: alocativa, distributiva e estabilizadora. Considere as seguintes assertivas:

I – A função estabilizadora consiste na utilização de instrumentos de política econômica para promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, dada a percepção de uma incapacidade do Tesouro Nacional de garantir tais objetivos. Assim, juros, preços, taxas de câmbio, impostos e até gastos públicos podem ser usados para promover o crescimento, garantir emprego ou incentivar a deflação.

II – A função alocativa se refere à destinação dos recursos do Governo, normalmente previstos em orçamento, para fornecer diferentes bens públicos, como rodovias, iluminação ou segurança, bens semipúblicos ou meritórios, como educação e saúde ou desenvolvimento. Essa função tem forte associação com a democracia. É aqui que se discute o que o governo vai ou não vai fazer considerando-se os recursos provenientes do pagamento de impostos ou de contratação da dívida.

III – Os economistas afirmam ser desnecessário o exercício das funções econômicas do Estado à existência de virtudes de mercado. Em outros termos, como o mercado é perfeito, aloca os fatores de produção de forma a garantir equidade (em termos de igualdade de oportunidades), acesso a informações (para se poder fazer escolhas em termos de produção, consumo, investimento e poupança), atendimento a necessidades para as quais há como cobrar de forma individualizada ou excluir quem não paga e mesmo que o mercado não tem condições de ofertar ou não deseja fazê-lo.

IV – A função distributiva consiste na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. É o caso dos programas de transferência de renda a populações carentes ou de taxação progressiva para cobrar mais impostos a quem detém maior renda.

Qual é a opção correta de assertivas verdadeiras e falsas?

No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.

I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.

II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa.

III A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.

Assinale a opção correta.

A expressão ‘finanças públicas’ designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos desempenham suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras. Associe cada uma dessas funções às definições apresentadas a seguir e indique a sequência que completa CORRETAMENTE as frases abaixo.

Função _________: repartição de rendas e riquezas, que busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais.

Função _________: processo de divisão dos recursos, em que o Estado atua diretamente na oferta de bens e serviços, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, à sociedade.

Função _________: aplicação de políticas com o fim de promover o emprego, o desenvolvimento e o equilíbrio econômico, dada a incapacidade de o mercado assegurar o atingimento desses objetivos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de 1 (um) ano, e compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.

Sobre o orçamento fiscal, assinale a opção que indica sua função específica.