Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

Princípios são premissas que regem uma ciência e são muito utilizados pela administração pública. No caso do planejamento público, eles são usados para que se diminua ao máximo a ocorrência de erros. Com relação aos princípios orçamentários, qual princípio estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita? Assinale a alternativa CORRETA.

[Questão inédita] O Orçamento público pode ser desmembrado em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA).


Com relação ao PPA é correto afirmar que:

O Plano Plurianual é o instrumento central do planejamento público brasileiro, nos três níveis da federação em se tratando de Plano Plurianual, a preocupação com a apropriada mensuração do desempenho da ação pública tem suscitado a proposição de diversos modelos conceituais. Um dos mais utilizados é a metodologia de aferição de resultados por meio de indicadores que captam diferentes níveis de desempenho da intervenção governamental. Tradicionalmente, esses indicadores costumam abordar o desempenho do gasto público por meio de quatro óticas. Assinale a alternativa correta que contempla essas quatros óticas:

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), marque a opção CORRETA que trata da sua vigência. 

[Questão inédita] Conforme o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, a LOA deverá obedecer aos princípios: