Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

A Lei Orçamentária Anual disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, bem como critérios e formas de limitação de empenhos.

Na Lei Orçamentária Anual, pode-se consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

O plano plurianual é elaborado de quatro em quatro anos, iniciando no primeiro ano do mandato atual, até o segundo ano do mandato seguinte.

A Lei Orçamentária Anual será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções e anistias.

orçamentária anual.

do plano plurianual.

de responsabilidade fiscal.

de diretrizes orçamentárias.

de autorização para a abertura de créditos adicionais.

LDO.

PPA.

LOA.

RREO.

LRF.

João agiu corretamente. É dever do servidor zelar pela redução de despesas.

A atitude de João não tem impacto na construção da LOA.

Não cumpriu a lei, pois todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Respeitou a legislação e garantiu que o órgão não receba mais receitas do que o adequado.

Os ajustes necessários poderão ser feitos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Das políticas fiscais.

Do orçamento de capital.

De responsabilidade fiscal.

De diretrizes orçamentárias.

De finalidade orçamentária.