Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) para Concurso
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Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
O adiantamento, ou suprimento de fundos, é um regime
diferenciado de execução da despesa orçamentária, por
meio do qual se coloca à disposição do servidor uma
quantia definida para a realização de despesas que não
possam subordinar-se ao processo normal de aplicação,
estando sujeito à futura prestação de contas.
( ) A realização de despesa por meio do RFE observará os princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade.
( ) No RFE, deve ser realizada cotação de preços com a finalidade de demonstrar a compatibilidade da despesa com os preços praticados no mercado ou, na sua impossibilidade, providenciada justificativa pertinente.
( ) O Repasse Financeiro (RF) poderá ser concedido a servidor para atender a despesas extraordinárias, eventuais, de caráter sigiloso, de pequeno vulto e de pronto pagamento e de recepção.
( ) O Suprimento de Fundos (SF) será processado mediante transferência de recursos financeiros à unidade administrativa de órgão ou de entidade para cobertura de despesas vinculadas à sua área de atuação, ficando sua aplicação sob a responsabilidade do respectivo titular.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
O suprimento de fundos é um adiantamento que
constitui despesa orçamentária, mas não patrimonial,
uma vez que não ocorre redução do patrimônio líquido
no momento da concessão. Na liquidação, há o registro
de um passivo, concomitantemente com a incorporação
de um ativo.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Ao analisar processos relativos à concessão de suprimentos de fundos, um agente de controle deve estar atento para o seguinte equívoco:
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