Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Transferências Voluntárias para Concurso
Foram encontradas 149 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Assistente Administrativo |
Q2396473
Administração Financeira e Orçamentária
“Entende-se por ________________________
a entrega de recursos correntes ou de capital a
outro ente da Federação, a título de cooperação,
auxílio ou assistência financeira, que não decorra de
determinação constitucional, legal ou os destinados
ao Sistema Único de Saúde”.
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lacuna acima é corretamente preenchida por:
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lacuna acima é corretamente preenchida por:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |
Q2393666
Administração Financeira e Orçamentária
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro
ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou
assistência financeira, que não decorra de determinação
constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único
de Saúde é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Prova:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |
Q2387778
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado Estado-membro da Federação brasileira, em dado
período financeiro, extrapolou o limite de endividamento público
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dessa
irregularidade, o governador reivindicava, junto à União, o
recebimento de transferências voluntárias para custear
programas de transferência de renda para famílias em situação de
vulnerabilidade.
À luz da legislação vigente, em relação à legalidade do pleito realizado pelo governador:
À luz da legislação vigente, em relação à legalidade do pleito realizado pelo governador:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Quinze de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Contador |
Q2348607
Administração Financeira e Orçamentária
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de
todos os tributos da competência constitucional do ente da
Federação. Nesse sentido, nos termos da Lei Complementar
nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a
realização de transferências voluntárias para o ente que não
institua, preveja e efetivamente arrecade, no âmbito de sua
competência tributária, todos(as):
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315813
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
No primeiro quadrimestre de 2022, o Poder Executivo de
certo município teve despesas com pessoal em montante
equivalente a 57% da receita corrente líquida municipal. Nos dois
quadrimestres seguintes do mesmo ano, o referido poder teve
despesas com pessoal equivalentes a 55% da receita corrente
líquida municipal. No citado ano, houve crescimento econômico
superior a 1% do PIB municipal, não houve nenhuma calamidade
pública reconhecida que atingisse o município nem redução real
da receita do município, em comparação a 2021.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo do município não ficaria vedado de receber transferências voluntárias a partir de 2023 para a área de educação, ainda que as despesas com pessoal permanecessem no mesmo percentual.
O Poder Executivo do município não ficaria vedado de receber transferências voluntárias a partir de 2023 para a área de educação, ainda que as despesas com pessoal permanecessem no mesmo percentual.