Questões de Administração Pública - Processo de formulação e desenvolvimento de políticas para Concurso
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Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.
HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.
Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública:
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado,
ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser
ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas
exclusivamente pelo Estado.
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
Na implementação de políticas públicas, são consideradas
cinco perspectivas principais: de cima para baixo
(top-down); de baixo para cima (bottom-up); formação e
formulação de agenda; implementação; e monitoramento
e avaliação.
Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
A estruturação de programas de políticas públicas depende
da governança das autoridades dirigentes e das denominadas
burocracias especializadas, os quais demandam esforço de
coordenação e estabelecimento de cronogramas de ação.
Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
As políticas regulatórias estabelecem regras e métodos que
regulam o comportamento dos atores para acolher interesses
gerais da sociedade.