Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso

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Q2164759 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados, o arquivo nacional poderá criar unidades regionais para o pleno exercício de suas funções, exceto quando houver arquivo estadual ou municipal instituído.  
Alternativas
Q2164758 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
A Lei Federal n.º 8.159/1991 afirma que os documentos públicos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis.
Alternativas
Q2133630 Arquivologia

Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. 


A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização por dano material ou moral. 

Alternativas
Q2133628 Arquivologia

Julgue o seguinte item à luz da legislação arquivística. 


Incumbem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo federal. 

Alternativas
Q2123497 Arquivologia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a gestão de arquivos e documentos, conforme dispõe a política nacional de arquivos públicos e privados.
( ) É resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa. ( ) Consideram-se documentos finalísticos aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. ( ) Consideram-se correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. ( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis. ( ) São também considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: C
14: C
15: C